Ainda em 1998, quando João Teodoro era diretor secretário do Conselho Federal de Corretoresde Imóveis (COFECI), sob o comando do saudoso presidente Waldir Francisco Luciano, foi iniciado o contato com a Secretaria do Patrimônio da União com o intuito de obter autorização legal para que os imóveis da União, alugados ou em desuso, pudessem ser vendidos diretamente com a intermediação dos Corretores de Imóveis. “Hoje, finalmente, nosso esforço foi consagrado com a sanção da Lei nº 14.011, de 10 de junho de 2020, especialmente num momento em que estamos fragilizados em nossas rendas por conta dos reveses trazidos pela pandemia do COVID-19”, afirma João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci.
A Lei nº 14.011 aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. O artigo 24 da Lei 9636, de 15/05/1996, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 24 A – Na hipótese de concorrência ou leilão público deserto ou fracassado na venda de bens imóveis da União, poderão esses imóveis ser disponibilizados para venda direta.“ O parágrafo terceiro estabelece que “A compra de imóveis da União disponibilizados para venda direta poderá ser intermediada por corretores de imóveis. Caberá ao comprador o pagamento dos valores de corretagem”.
O Sistema Cofeci-Creci ainda trabalha para que as avaliações possam ser feitas por Avaliadores inscritos no CNAI. “Ainda será necessário firmar o convênio de cooperação com a Secretaria do Patrimônio da União, da mesma forma com que firmamos com a CAIXA”, explica João Teodoro. A venda direta, de acordo com a lei, só pode ser disponibilizada depois de frustradas duas tentativas de venda por meio de concorrência ou leilão público.
Também é importante destacar o esforço do Deputado Federal Laércio Oliveira, presidente da Frente Parlamentar, que promoveu reunião com o Ministro Chefe da Secretaria de Governo,Gal. da reserva Luiz Eduardo Ramos e o próprio presidente Jair Bolsonaro, com a presença do Conselheiro Aurélio Dallapícula, quando foi consolidado o apoio governamental ao pleito da categoria do Corretores de Imóveis. “Parabenizamos a toda a Diretoria e Conselheiros do COFECI, assim como aos Presidentes, Diretores e Conselheiros Regionais que, na medida da possibilidade de cada um, contribuíram para a consecução de nossos objetivos comuns”, finaliza João Teodoro.