CANAL DO CORRETOR E LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO/RESOLUÇÕES DO COFECI

LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO

]• Lei n° 6.530/1978 – Lei da profissão de Corretor de Imóveis –  [Clique aqui]
• Decreto n° 81.878/1978 – Decreto que regulamente a Lei que rege a profissão de Corretor de Imóveis – [Clique aqui]
• Lei nº 4.591/1964 – Lei de Condomínios e Incorporação – [Clique aqui]
• Lei nº 6.766/1966 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano – Loteamentos – [Clique aqui]
•  Lei nº 8.245/1991 – Lei do Inquilinato – [Clique aqui]
• Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Fortaleza nº 236/2017 – [Clique aqui]
• Leis Diversas – [Clique aqui]
• Medidas Provisórias publicadas pelo Palácio do Planalto – [Clique aqui]
 

RESOLUÇÕES DO COFECI

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