Aqui você terá acesso a diversos serviços administrativos que o CRECI/CE oferece a Corretores e a estagiários candidatos ao exercício da profissão.
Requerimento de Serviços Diversos
Requerimento de Pessoa Física
ATENÇÃO – NA FALTA DE QUALQUER DOCUMENTO, O PROCESSO NÃO TRAMITARÁ E SOMENTE TERÁ PROSSEGUIMETO APÓS A ENTREGA COMPLETA DA DOCUMENTAÇÃO.
O formulário de inscrição será fornecido pelo CRECI/CE e preenchido pelo solicitante.
Documentação necessária –
Fotocópias legíveis –
a) Carteira de identidade ou CNH;
b) CPF;
c) Comprovante de residência (com CEP e em nome do requerente, com o máximo de 60 dias de emissão).
Obs. 1 O comprovante de residência será aceito se emitido em nome do pai, mãe ou cônjuge, desde que comprovado pela carteira de identidade ou pela certidão de casamento.
Obs. 2 Outros casos, mediante declaração de residência emitida pelo CRECI/CE.
Originais –
a) Diploma de curso de Técnico em Transações Imobiliárias ou diploma de curso de graduação Tecnológica em Negócios Imobiliários;
b) 1 foto 3×4 (original, colorida, recente, fundo branco, de frente, homens trajados com paletó ou blazer e mulheres com blusa de gola alta e blazer, ou ainda vestido de gola alta).
Valor de inscrição – R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais) + anuidade proporcional (o valor da anuidade proporcional tem como base o número de meses em que for feita a inscrição).
Formas de pagamento: boleto bancário ou cartão de crédito.
Obs. 1. Os valores de anuidades, emolumentos e preços de serviços são estabelecidos pelo COFECI.
Obs. 2. Depois de dar entrada com a documentação na Secretaria do CRECI e pagar as taxas, o requerente aguardará a reunião da Comissão de Análise de Processos de Inscrição (COAPIN) e, posteriormente, a reunião da Diretoria ou do Plenário para a aprovação da solicitação de inscrição. O tempo previsto para a entrega das credencias é de até 60 (sessenta) dias.
ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
NOME COM ABREVIATURA DESEJADA – É o nome que será utilizado para anúncio em jornais, placas, cartões etc. Esse campo deverá ser preenchido de acordo com o Art. 2° da Resolução de n°1.065/07 do COFECI que reza: “A utilização pública de nome por extenso ou nome abreviado por pessoa física regularmente inscrita no CRECI poderá se dar desde que seguido da expressão profissional liberal ou corretor de imóveis, combinado com a Resolução COFECI 1.402 de 2017 – Para ler a resolução completa, acesse o site www.cofeci.gov.br”.
FONTES DE REFERÊNCIA – Fontes pessoais, exemplo: pai, mãe, irmãos, tios, primos, amigos etc. É importante que as pessoas que servirão como Fontes de Referência informem endereço e telefones atualizados.
Requerimento de Pessoa Jurídica
ATENÇÃO – NA FALTA DE QUALQUER DOCUMENTO, O PROCESSO NÃO TRAMITARÁ E SOMENTE TERÁ PROSSEGUIMETO APÓS A ENTREGA COMPLETA DA DOCUMENTAÇÃO.
O formulário de inscrição será fornecido pelo CRECI/CE e preenchido pelo solicitante.
Documentação necessária –
Da empresa –
a) Fotocópia do contrato ou do estatuto social e aditivos, se houver;
b) Fotocópia do comprovante de Inscrição no CNPJ e no ISS.
Do(s) sócio(s) não inscrito(s) no CRECI/CE –
a) Declaração de Idoneidade (encontrada neste item);
b) Fotocópia da Carteira de Identidade, do CPF e do comprovante de residência atualizado do(s) sócio(s).
Do Responsável Técnico –
a) Fotocópia da Carteira Profissional de Corretor de Imóveis e do comprovante de residência atualizado;
b) Fotocópia do diploma do curso de Técnico em Transações Imobiliárias ( TTI), ou do diploma de graduação Tecnológica em Negócios Imobiliários, averbados pelo CRECI/CE;
c) Declaração de Idoneidade (encontrada neste item).
VALORES PARA O REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA
a) EMPRESA INDIVIDUAL –
Valor de inscrição = R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais) + anuidade proporcional ao número de meses em que for feita a inscrição;
Anuidade total para 2021 = R$ 652,00 (seiscentos e cinquenta e dois reais).
b) EMPRESA EM SOCIEDADE –
Enquadram-se neste item a sociedade unipessoal, a EIRELI, a sociedade limitada e a sociedade anônima. Neste caso, aplica-se a anuidade de acordo com o capital social (art. 16, §1º, II da Lei nº 6.530/78).
Valor de Inscrição = 25% do valor da anuidade de pessoa jurídica (o valor da anuidade varia de acordo com o capital social da empresa, conforme indicado na tabela abaixo) + anuidade proporcional ao número de meses em que for feita a inscrição.
CAPITAL SOCIAL ANUIDADE
De R$ 0,01 a R$ 50.000,00……………………………………………………. R$ 1.304,00
De R$ 50.001,00 a R$ 100.000,00 …………………………………………. R$ 1.630,00
De R$ 100.001,00 a R$ 150.000,00 ………………………………………. R$ 1.956,00
De R$ 150.001,00 a R$ 200.000,00 ……………………………………….. R$ 2.282,00
Acima de R$ 200.000,00………………………………………………………. R$ 2.608,00
* Os valores de anuidades, emolumentos e preços de serviços para o exercício de 2021 são estabelecidos pelo COFECI.
Formas de pagamento: boleto bancário ou cartão de crédito.
Requerimento de Cancelamento ou Suspensão
ATENÇÃO – NA FALTA DE QUALQUER DOCUMENTO, O PROCESSO NÃO TRAMITARÁ E SOMENTE TERÁ PROSSEGUIMETO APÓS A ENTREGA COMPLETA DA DOCUMENTAÇÃO.
O formulário de cancelamento ou suspensão será fornecido pelo CRECI/CE e preenchido pelo solicitante.
Documentação necessária –
No caso de cancelamento de Pessoa Física:
a) cédula de Identidade e Carteira Profissional de Corretor, emitidas pelo CRECI, para quem se inscreveu até dezembro de 2015;
b) cartão Anual de Regularidade, que tem o mesmo valor da Carteira Profissional, para quem se inscreveu a partir de janeiro de 2016;
c) boletim de Ocorrência (B.O.) na falta do Cartão Anual de Regularidade ou de uma ou das duas carteiras referidas nas letras “a” e “b”;
d) no B.O. deverão constar o número de inscrição no CRECI e qual, ou quais, carteiras estão faltando.
No caso de suspensão de pessoa física:
a) comprovantes do exercício de cargo público (declaração do órgão e contracheque), ou doença (atestado médico com o prazo máximo de 2 anos), além dos documentos constantes dos itens a, b, ou c;
b) se comprovada a necessidade, a suspensão poderá ser renovada a cada 2 anos.
Valor do Serviço – R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais).
Formas de pagamento: boleto bancário ou cartão de crédito.
Obs. Os valores de anuidades, emolumentos e preços de serviços são estabelecidos pelo COFECI.
No caso de cancelamento de Pessoa Jurídica:
Documentação necessária –
a) certificado de Pessoa Jurídica emitido pelo CRECI, ou o Boletim de Ocorrência (B.O.), caso o primeiro tenha se extraviado;
b) certificado de baixa da empresa na Receita Federal;
c) aditivo contratual, no caso de a empresa continuar a atuar com outra(s) finalidade(s) que não seja(m) relacionada(s) com as transações imobiliárias;
d) comprovantes de quitação de dívidas decorrentes de anuidades vencidas, ou de outra natureza, de forma compulsória, sem impedimento do ato de cancelar o registro da empresa no CRECI/CE.
Valor do serviço – Não existem custos específicos referentes ao procedimento.
Atenção – O procedimento deverá ser feito, única e exclusivamente, pelo Responsável Técnico da empresa.