Um termo de parceria entre o Sistema Cofeci Creci e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL Brasil) foi firmado em setembro do ano passado, durante uma plenária realizada pelo Cofeci na cidade de Maceió, Alagoas. Essa parceria tem como objetivo promover o auxílio mútuo em situações relacionadas ao exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis em todo o Brasil.

Desde o início do ano até o mês de maio de 2023, o Creci Ceará já autuou 717 contraventores envolvidos no exercício ilegal da profissão. Esses números destacam a necessidade de ações efetivas para combater essa prática ilícita.

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará (Adepol/CE) conta atualmente com 642 associados em quase todos os municípios do estado. É uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que agrega Delegados de Polícia Civil de carreira do Estado, defendendo suas prerrogativas, direitos e interesses, com o objetivo de preservar a Polícia Civil como uma instituição permanente para o exercício exclusivo das funções de Polícia Judiciária Estadual.

O presidente da Adepol-CE, Dr. Jaime de Paula Pessoa, ressaltou que a colaboração com a Adepol Brasil, que abrange todos os estados da federação, chega em um momento oportuno. “Nós temos que reconhecer que essa parceria com a Adepol Brasil, que abrange todos os estados da Federação, vem em boa hora, pois traz para dentro do órgão associativo a necessidade que nós (a Polícia Civil) temos como um todo, de fazer esse auxílio ao CRECI e combater o exercício irregular da profissão de corretor de imóveis. A Adepol Ceará é totalmente aberta e aplaude a iniciativa da Adepol Brasil”, afirma o Dr. Jaime de Paula Pessoa, Presidente da Adepol – CE.

Maria Tereza de Aguiar, coordenadora da unidade de fiscalização do Ceará, hoje com quinze anos de experiência como agente de fiscalização, afirmou que o combate ao exercício ilegal da profissão é a principal atividade do Creci. “O combate ao exercício ilegal da profissão é a atividade fim dos Crecis. Marcamos presença em loteamentos, plantões de vendas, imobiliárias e muitas vezes necessitamos do apoio da segurança pública, no caso, a Polícia Civil, a Polícia Militar e sempre somos atendidos. O convênio com a Adepol Brasil vem para dar mais celeridade”, afirma. 

A parceria entre o Sistema Cofeci Creci e a Associação dos Delegados de Polícia fortalece a luta contra o exercício ilegal da profissão, buscando garantir a proteção da sociedade e a integridade do setor imobiliário. A união entre as entidades representa um passo importante na promoção da legalidade e na defesa dos direitos e interesses dos corretores de imóveis em todo o país. 

“Acredito que o melhor caminho é que nós façamos também um convênio com a Secretaria de Segurança para exatamente promover divulgação e a necessidade que os órgãos de segurança tenham parceria com Creci para combater esse tipo de contravenção, que porventura venha a acontecer”, complementa o Dr. Jaime de Paula Pessoa.

O assessor jurídico do Creci Ceará, Dr. Alexandre Gomes, enfatizou que a parceria firmada com a Adepol Brasil é um avanço significativo no combate ao exercício ilegal nacionalmente. O advogado ressaltou que estão sendo estabelecidos canais de comunicação para operacionalizar essa colaboração. Além disso, destacou que o Creci já possui um termo de cooperação com o Ministério Público, reforçando o compromisso da instituição em ajudar tanto os corretores de imóveis regulamentados quanto a sociedade em geral. 

“A função mais importante do Creci é proteger a sociedade dos contraventores que exercem ilegalmente a profissão. É mais uma parceria importante, mais um canal aberto e o Ministério Público já está nos fazendo colher frutos importantes ao proporcionar celeridade aos processos de exercício ilegal da profissão. Vários infratores estão sendo punidos pela contravenção penal”, afirma o Dr. Alexandre Gomes.

Texto: Luan Gerard

Edição: Mirelle Costa