Entre os dias 11 e 14 de setembro, a equipe do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará deslocou-se até a cidade do Eusébio, na Delegacia Metropolitana, e para o 2º Distrito Policial, em Fortaleza, para participar de duas oitivas solicitadas pelo Ministério Público do Estado. O objetivo dessas audiências foi coletar informações e depoimentos relevantes sobre processos em desfavor de possíveis contraventores do setor imobiliário.
As oitivas consistem na audição de testemunhas e indivíduos envolvidos em processos judiciais, representam um passo crucial no esclarecimento de alegações de atividades ilegais relacionadas ao mercado imobiliário. Para Carlos Magalhães, Agente de Fiscalização do Creci Ceará, a oitiva é importante para garantir que todas as informações pertinentes sejam registradas de forma precisa e completa. “O possível contraventor é notificado para o comparecimento e para prestar os devidos depoimentos, com relação ao procedimento feito na época do exercício da contravenção. É interessante que o Creci Ceará tem um convênio com o Ministério Público. Isso só vem agregar e melhorar ainda mais o trabalho da fiscalização, mesmo porque todo o procedimento é encaminhado para o MP.”, explica.
Após as oitivas, o termo circunstancial de ocorrência é devolvido ao Ministério Público, onde é utilizado para fundamentar processos relacionados a contravenções no mercado imobiliário. Esta etapa é crucial para a investigação e, eventualmente, a punição daqueles que estão envolvidos em atividades ilegais no setor.
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará mantém uma atuação firme na promoção e proteção dos interesses da categoria e da sociedade em geral. O assessor jurídico do Creci Ceará, Tibério Moura, enfatiza a importância deste trabalho. “As pessoas sabem que os contraventores, com certeza, não se limitam apenas a esse lado negativo da profissão. Há uma grande parte que se aproveita da condição de falso profissional e se apropria indevidamente de valores, falsifica documentos, incluindo matrículas de imóveis. Precisamos conscientizar a sociedade para que preste atenção em quem está se apresentando como corretor de imóveis e certificar-se de que seja realmente um profissional legítimo.”, alerta Tibério Moura.
A atuação conjunta do Creci Ceará e do Ministério Público demonstra o compromisso das autoridades e organizações reguladoras em proteger a integridade do mercado imobiliário e assegurar que todos os envolvidos operem de maneira ética e legal. Essa colaboração continua a ser fundamental para garantir a transparência e a confiabilidade nas transações imobiliárias no estado do Ceará.
