As atividades executadas pela Fiscalização ensejam a obediência às normas técnicas cuja não-observância poderá levar o profissional da corretagem de imóveis a cometer infrações éticas disciplinares, passíveis de punição. Tem como atividade-fim garantir proteção à sociedade contra pessoas inabilitadas para o adequado e regular exercício profissional. A unidade promove ação orientadora e educativa no sentido de direcionar a ação do Corretor de Imóveis para exercer a profissão de maneira regular e dentro dos preceitos legais, coibindo o exercício da corretagem imobiliária por pessoas físicas e jurídicas sem a devida inscrição no CRECI CE. 

No ano de 2022 verificou-se uma elevação de 7,36% na produtividade com relação ao ano de 2021, com significativo aumento da quantidade de autos lavrados de exercício ilegal da corretagem imobiliária/ profissão de corretor de imóveis, o que se deu principalmente em razão do convênio firmado entre o CRECI CE e a Junta Comercial, que consiste no fornecimento de informações sobre pessoas jurídicas recém constituídas, que têm atividades relacionadas com a corretagem imobiliária.

A ação de fiscalização foi constante pelo interior do Ceará no ano de 2022, sendo realizadas ações de fiscalização em 60 (sessenta) municípios, que resultaram em diversas ocorrências com um resultado positivo para a instituição, dando visibilidade para o papel do CRECI CE na segurança da sociedade e mercado imobiliário enquanto órgão de fiscalização.

Enfatizamos a aquisição de 04 (quatro) novos veículos para renovação da frota de viaturas que compõe o Setor de Fiscalização, a nomeação de 02 (dois) Agentes Fiscais aprovados no último concurso realizado pelo CRECI CE, bem como a lotação/transferência de 01 (um) Agente Fiscal para a sub-região de Iguatu.   

A metodologia do trabalho compreendeu operações de campo em que o Agente Fiscal cumpriu uma rota diária referente à apuração de denúncias e à promoção de diligências, efetivadas em pontos de vendas, loteamentos, escritórios e demais locais que indicaram a prática da atividade profissional de corretagem imobiliária.

Por fim, ressaltamos o trabalho realizado em conjunto com o CRECI ITINERANTE no interior do estado, incluindo, este ano, nos bairros e região metropolitana de Fortaleza no intuito de informar a sociedade sobre a importância do profissional Corretor de Imóveis e o papel do CRECI CE como órgão de fiscalização e normatização da profissão de Corretor de Imóveis.  

Internamente a Coordenadoria de Fiscalização executou as atividades administrativas que disseram respeito ao atendimento presencial e telefônico, ao recebimento e à formalização de denúncias, à formação de processos disciplinares, à análise e despacho de processos de inscrição e de cancelamentos, ao envio de ofícios e de cartas com aviso de recebimento, à elaboração de ordens de serviços de viagens, à emissão de relatórios mensais de produtividade, de relatórios ao COFECI, de relatórios de viagens, além de triagem de autos, trabalhos de investigação dirigidos aos Agentes Fiscais e de Termos de Representação. 

Por Maria Tereza de Aguiar, coordenadora de Fiscalização desde de outubro de 2022