– Resolução – COFECI nº 146/82, que aprova o Código de Processo Disciplinar;

– Resolução – COFECI nº 326/92, que aprova o Código de Ética Disciplinar dos Corretores de Imóveis;

– Resolução – COFECI nº 327/92, que revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis;
– Resolução – COFECI nº 1.126/09, que aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis;

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