9. Quando é instaurado um processo disciplinar por Auto de Infração?

Se após o prazo de defesa, que é de 15 dias, for evidenciado uma conduta infracional, será instaurado o competente processo disciplinar.
Referência: Lei n° 6.530/78, art. 5 e 17, inc. VII;
Resolução COFECI n° 146/82, art. 2º, 3º e 6.