Na manhã do dia 06 de julho, a equipe do Creci Ceará se deslocou até o 35º Distrito Policial, no bairro do Curió, em Fortaleza, para participar de uma oitiva sobre um processo em desfavor de um contraventor, solicitada pelo Ministério Público.

A oitiva é a audição de uma testemunha ou daqueles que se encontram envolvidos no processo que está sendo julgado. Raquel Filgueiras, Agente de fiscalização do Creci Ceará, explica como funciona o procedimento de autuação de um contraventor.

“Existe uma demanda que é oriunda da Ouvidoria, onde o fiscal recebe a diligência para poder apurar em campo se realmente aquela denúncia procede, se realmente a pessoa está no exercício ilegal da profissão, certo? E nós também agimos por ofício, ou seja, fotografando placas que a gente verifica que possivelmente esteja de maneira irregular, visitando plantões de vendas, principalmente.

E no caso específico da nossa oitiva de hoje, foi um caso onde o fiscal agiu por ofício, entrando no plantão, fazendo a visita no plantão, na qual foi lavrado o auto do exercício ilegal e que posteriormente é enviado ao Ministério Público para que seja tomada as devidas providências.”

Após a oitiva, o termo circunstancial de ocorrência é devolvido para o Ministério público para fundamentar o processo de contravenção. A atuação firme do conselho regional de corretores de imóveis para combater o exercício ilegalmente da profissional fortalece a categoria e protege a sociedade.

É o que ressalta o assessor jurídico do Creci Ceará, Tibério Moura, que faz um alerta sobre os riscos de não procurar um corretor de imóveis no momento de uma transação imobiliária.

“Algumas pessoas que se aventuram na corretagem imobiliária pensam que vender um imóvel é como se fosse vender uma geladeira, a verdade é essa. E nós sabemos da tecnicidade que o profissional tem que ter para poder vender. Seja para um registro, loteamento ou observância, seja para uma análise de matrícula. Ou seja, tem que realmente ser um profissional para dar segurança jurídica em qualquer negociação, e esse é mais um trabalho que o Creci vem desenvolvendo de forma bem forte e bem atuante em relação ao Ministério Público e em alguns momentos, as delegacias também são acionadas. Por exemplo, esse processo que hoje aqui estamos, ele já foi judicializado. Então o promotor de Justiça achou por bem realmente levar à delegacia para poder apurar ainda melhor o caso, por isso que estamos aqui hoje nessa DP do Curió. Mas isso acontece quase todos os dias. Então, esse trabalho de encaminhamento do Ministério Público é feito corriqueiramente e estamos tendo um ótimo resultado, podemos dizer. 

Os contraventores, geralmente, às vezes também tem a incidência de falsificação de documento público, a prática de estelionato. Por isso que a sociedade precisa estar realmente atenta, a saber se quem está tratando daquele imóvel é realmente um corretor de imóveis.

Por isso, estimulamos a consulta à ferramenta que tem lá no site do Creci. É uma das ferramentas que a sociedade pode estar se policiando para verificar se realmente quem está lá atendendo é um profissional ou não.”