É o documento público lavrado pelo Agente de Fiscalização, dirigido ao Corretor de Imóveis ou à imobiliária, no qual se requer esclarecimentos, por escrito, ou a apresentação de documentos, a respeito da prática, ou abstenção de determinada conduta, ou ainda sobre o...
Auto de infração é o documento público lavrado pelo Agente de Fiscalização e que contém a imputação /acusação da prática de conduta infracional ou antiética. Referência: Resolução COFECI n° 146/82, art....
A função fiscalizadora é exercida pelos Agentes de Fiscalização, pertencentes à Coordenadoria de Fiscalização que, ao verificar a ocorrência de irregularidades ou infrações às regras da profissão de corretor de imóveis, lavra o Auto de Constatação acompanhado do...
A função fiscalizadora é exercida através do Agente de Fiscalização, que, ao verificar a ocorrência de irregularidades ou infrações às regras da profissão de corretor de imóveis, lavra o Auto de Constatação acompanhado do Auto de Infração ou, quando for o caso, lavra...
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Comentários