por Suporte RPB | 3/11/2020
O valor da anuidade é corrigido, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Referência: Lei nº 6.530/78, art. 16, § 2º; Lei nº 10.795/03; Lei nº 12.514/11, art. 6º,...
por Suporte RPB | 3/11/2020
A anuidade, ou parcela desta, poderá ser paga por boleto em qualquer instituição bancária ou lotérica, ou pelo cartão de...
por Suporte RPB | 3/11/2020
É um tributo denominado “contribuição social por interesse das categorias profissionais”, e é devida por todos os corretores de imóveis inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Referência: Constituição Federal de 1988, artigo 149; Lei nº 6530/78, art....
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